Oltramari Advogados

Notícias

Direito em linguagem clara.

Família13 de novembro de 2026

Pagar apenas parte da pensão não afasta, por si só, a prisão civil

STJ reafirma que depósitos incompletos não impedem a medida. Entenda quais parcelas autorizam a prisão e por que a revisão do valor exige discussão própria.

Família11 de novembro de 2026

Divórcio e disputa internacional sobre filhos: qual Justiça decide?

STJ distingue disputa de guarda de pedido de restituição internacional: alegar subtração de criança não transfere, por si só, a ação familiar à Justiça Federal.

Previdenciário27 de outubro de 2026

Revisão da vida toda: o que muda para aposentados

Entenda os efeitos das decisões recentes sobre a revisão de benefícios previdenciários e quem ainda pode buscar seus direitos.

Família23 de outubro de 2026

Guarda compartilhada: perguntas frequentes

A guarda compartilhada é a regra no Brasil. Veja como funciona a divisão de responsabilidades e a convivência.

Trabalho17 de outubro de 2026

Horas extras e banco de horas: direitos do trabalhador

Saiba quando o banco de horas é válido e como garantir o pagamento correto das horas extraordinárias.