Notícias
Direito em linguagem clara.
Família13 de novembro de 2026
Pagar apenas parte da pensão não afasta, por si só, a prisão civil
STJ reafirma que depósitos incompletos não impedem a medida. Entenda quais parcelas autorizam a prisão e por que a revisão do valor exige discussão própria.
Família11 de novembro de 2026
Divórcio e disputa internacional sobre filhos: qual Justiça decide?
STJ distingue disputa de guarda de pedido de restituição internacional: alegar subtração de criança não transfere, por si só, a ação familiar à Justiça Federal.
Previdenciário27 de outubro de 2026
Revisão da vida toda: o que muda para aposentados
Entenda os efeitos das decisões recentes sobre a revisão de benefícios previdenciários e quem ainda pode buscar seus direitos.
Família23 de outubro de 2026
Guarda compartilhada: perguntas frequentes
A guarda compartilhada é a regra no Brasil. Veja como funciona a divisão de responsabilidades e a convivência.
Trabalho17 de outubro de 2026
Horas extras e banco de horas: direitos do trabalhador
Saiba quando o banco de horas é válido e como garantir o pagamento correto das horas extraordinárias.
