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10.08.2016 - Guarda compartilhada. Alienação parental. Interesse da criança. Alteração do lar referência

alteração do lar

 

 

 Apelação cível. Ação de guarda. Guarda compartilhada. Alienação parental. Vínculo com genitor. Interesse da criança. Melhores condições de cuidado. Relatório psicossocial. Alteração do lar referência. Regime de convivência. Tutela antecipada deferida. Alimentos. Recurso provido. Verificando-se que ambos os genitores possuem vinculo afetivo com a criança e interesse em manter a sua guarda e que a genitora comprova reunir condições para atender seus interesses e prestar a assistência material, educacional e moral indispensáveis ao seu desenvolvimento saudável, impõe-se deferir a guarda compartilhada, tendo como lar referência da genitora e garantindo-se ao genitor períodos de convivências, cabendo-lhe a prestação de alimentos. (TJBA - Apelação nº 0000228-05.2013.8.05.0260, Relatora Silvia Carneiro Santos Zarif, Pub. 18/08/2015).