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05.07.2017 - Indenização por danos morais. Rompimento de noivado. Descabimento

rompimento de noivado

 

Indenização por danos morais. Rompimento de noivado. Descabimento

Relator: Beretta da Silveira

Tribunal TJSP
Indenização por danos morais. Rompimento de Noivado. Cerceamento de defesa. Possibilidade de julgamento antecipado da lide. Teoria da causa madura. Preliminar afastada. Mérito. Ausência de ilicitude. Prejuízo financeiro individual não demonstrado. Dano moral irreparável. Sancionar a atitude daquele que perdeu a ternura por outrem, a quem está atrelado por livre e espontânea vontade, sendo ambos maiores e capazes, sem prova concreta de qualquer sequela psicológica permanente, é forçar a construção de afeição inexistente. Precedentes. A suposta difamação perpetrada pelo ex-namorado, além de constituir causa de pedir estranha à presente lide, não foi verificada nos autos. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP, AC Nº 0048149-54.2011.8.26.0224, Relator: Beretta da Silveira, 3ª Câmara de Direito Privado, J. 26/06/2017).