Alimentos Compensatórios. Estabelecimento do equilíbrio econômico financeiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. ESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DA RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL. EX-CÔNJUGE NA ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DOS BENS. REPARTIÇÃO DE RECEITAS ORIUNDAS DO PATRIMÔNIO COMUM. ALUGUÉIS. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA RECEITA LÍQUIDA DOS IMÓVEIS, DEDUZIDAS EVENTUAIS DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS, ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PONTUALMENTE REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0007741-23.2016.8.05.0000, Relator (a): Adriano Augusto Gomes Borges, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 13/07/2016 )
(TJ-BA - AI: 00077412320168050000, Relator: Adriano Augusto Gomes Borges, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 13/07/2016)