Declaratória de alienação parental c/c Regulação do poder familiar. Guarda compartilhada. Modelo legal. Cabimento
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM REGULAÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRETENSÃO DO GENITOR DE ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. 1. Considerando que os estudos técnicos realizados na instrução revelaram que ambos os genitores são aptos ao exercício da guarda, afigura-se ajustado o estabelecimento do compartilhamento do encargo, pois arranjo que atende ao disposto no art. 1.584, § 2º, do CC e que se apresenta mais adequado à superação do litígio e ao atendimento dos superiores interesses do infante. 2. Fixação como base de moradia a residência da genitora, como forma de não alterar a rotina do filho, e manutenção da convivência paterno-filial estabelecida na origem, sem prejuízo de posterior ampliação. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080915572, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/05/2019).
(TJ-RS - AC: 70080915572 RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Data de Julgamento: 16/05/2019, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/05/2019)