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05.11.19 - Alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GENITOR DESEMPREGADO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. Verificada a situação de desemprego do pai, pode ser estendido aos avós a obrigação da verba alimentar para os menores, conforme disposição do artigo 1.698 do Código Civil. 2. O valor fixado para pagamento da pensão alimentícia deve ser adequado aos proventos percebidos, afastando-se eventual onerosidade excessiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJ-GO - AI: 00852641020198090000, Relator: JAIRO FERREIRA JUNIOR, Data de Julgamento: 07/10/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 07/10/2019)