O ataque cibernético feito contra o sistema do Tribunal de Justiça (TJ) foi qualificado como grave e sem precedentes na história do Poder Judiciário gaúcho pelo desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação, na manhã desta quinta-feira (29).
Desde a madrugada da quarta-feira (28), o sistema está fora do ar. Desembargadores, juízes e demais funcionários foram orientados a não ligar computadores. Alguns funcionários podem ter tido o sigilo de dados pessoais corrompidos, como imposto de renda e contas bancárias, segundo Silveira. Por isso, mesmo quem está em teletrabalho é orientado a não acessar os sistemas.
– É uma invasão cibernética criminosa que fere a cidadania por atingir um dos pilares da democracia, que é a Justiça – avaliou o desembargador.
A motivação e a autoria estão sob investigação, mas fontes do Judiciário acreditam que o objetivo seja impedir o devido trabalho de jurisdição nesse período. Nos últimos dias, decisões judiciais estiveram em destaque por causa da polêmica da volta às aulas presenciais. Houve manifestações em frente à casa de uma juíza e no prédio do TJ. Uma possível ação por interesse de facções criminosas também já foi verificada.
Por causa do ataque, a Justiça parou qualquer atividade que exija entrar no servidor do TJ. Mesmo quem está em teletrabalho não pode ligar o acesso remoto, pois qualquer contato com o sistema infectado pode comprometer materiais e outras máquinas. O que alguns magistrados têm feito é criar e-mails pessoais e grupos de WhatsApp para receber petições e flagrantes. Haveria uma possibilidade de acesso ao E-Proc (sistema oficial de processos eletrônicos), que está baseado em um sistema fora do Brasil, mas a segurança desse procedimento ainda está sob análise.
Ainda não é conhecida a extensão dos danos causados. É certo que há dados corrompidos. O ataque está sob investigação do Núcleo de Inteligência e do Setor de Segurança de Informática do Judiciário. Também foi solicitado apoio ao Conselho Nacional de Justiça. A cada quatro horas, integrantes do comando do TJ recebem informações atualizadas do setor de informática.
– Os dados, vamos recuperar. Temos sistemas de segurança. Mas o que se lamenta é o crime contra a cidadania, pois tira do cidadão o exercício de seus direitos. Imaginem o cidadão esperando uma internação, a autorização de uma viagem, as situações mais diversas – exemplifica o desembargador.
O problema chega a refletir na Polícia Civil. Os policiais das delegacias de pronto atendimento agora estão tendo de avisar por e-mail sobre a prisão de pessoas. Segundo o delegado Rodrigo Reis, a situação demanda mais tempo de trabalho aos servidores, mas não chega a impedir a continuidade do serviço:
– Sem o sistema judiciário funcionando, a gente se adaptou a essa realidade provisória para comunicar e dar ciência aos juízes de que alguma pessoa foi presa. Estamos avisando por e-mail, não mais pelo sistema e-proc.
Outro delegado ouvido pela reportagem conta que o problema afeta a agilidade da obtenção de medidas protetiva contra mulheres vítimas de violência. Com o sistema fora do ar, policiais tiveram de ir presencialmente ao fórum para agilizar os processos.
A OAB-RS informou por nota que, "tão logo teve conhecimento do incidente", começou a apurar informações e a auxiliar a advocacia. "Da mesma forma, oferecemos suporte ao TJ-RS de maneira a abreviar a duração do incidente".
