Divisão e demarcação de terras. Partilha de bens. Esforço comum do cônjuge
Relator: Moura Ribeiro
Tema(s): Divisão e demarcação de terrasPartilha de bensEsforço comum do cônjuge
Tribunal STJ
Data: 28/11/2014
• Chamada
• Jurisprudência na integra
• Ementa na Íntegra
(...) "Sobre o tema, a lição de Maria Berenice Dias: No regime da comunhão parcial, todos os bens amealhados durante o relacionamento são considerados fruto do trabalho comum, adquiridos por colaboração mútua, passando a pertencer a ambos em partes iguais. Instala-se um estado de condomínio entre o par. Tudo há que ser dividido (...) Trata-se de presunção juris et de jure, isto é, não admite prova em contrário, ressalvadas as exceções legais de incomunicabilidade (CC 1.659 e 1.661): bens recebidos por herança, por doação ou mediante sub-rogação legal (Maria Berenice Dias in 'Manual de Direito das Famílias', 4ª ed. revista, atualizada e ampliada, RT, 2007, p. 166/ 167)" (e-STJ, fls. 598/599)." (...)